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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015
Data da assinatura: 2015-11-05
Data da publicação: 2015-11-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-30
Tipo: Portaria
Resumo: Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Política de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
Diretrizes
Plano Anual de Capacitação (PAC)
Programa Permanente de Capacitação (PPC)
Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG)
Gestão por competência
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009
Portaria nº 501, de 29 de Maio de 2014
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Revogado por: Portaria nº 153, de 25 de abril de 2017
Signatário: RENATO CAMPO PINTO DE VITTO
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