Decreto nº 5.947, de 26 de outubro de 2006

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:32:18Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:32:18Z	-
dc.date.created	2006-10-26	-
dc.date.issued	2006-10-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3169	-
dc.description.abstract	Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Organismo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Organismo nacional	pt_BR
dc.subject	Cadastramento	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Federal (DPF)	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.947, de 26 de outubro de 2006	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	DILMA ROUSSEFF	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Decretos

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