Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:33:25Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:33:25Z	-
dc.date.created	2019-06-12	-
dc.date.issued	2019-06-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3175	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap)	pt_BR
dc.subject	Política Nacional	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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