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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-06-12
Fecha de publicación : 2019-06-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Palabras clave : Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap)
Política Nacional
Competência
Composição
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
Aparece en las colecciones: - Decretos

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