Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:34:03Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:34:03Z	-
dc.date.created	2018-12-19	-
dc.date.issued	2018-12-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3180	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Amici Missione Indiane - AMI" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	pt_BR
dc.subject	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)	pt_BR
dc.subject	Credenciamento	pt_BR
dc.subject	Organismo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	"Amici Missione Indiane - AMI"	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional	pt_BR
dc.contributor.signature	ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 799	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017	pt_BR
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