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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-06-27
Issue Date: 2019-06-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Keywords: Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)
Órgão consultivo
Assessoramento
Composição
Competência
Serviço público relevante
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
SÉRGIO MORO
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