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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019
Data da assinatura: 2019-06-27
Data da publicação: 2019-06-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)
Órgão consultivo
Assessoramento
Composição
Competência
Serviço público relevante
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Revoga: Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017
Signatário: ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
SÉRGIO MORO
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