Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-11T22:54:55Z	-
dc.date.available	2021-03-11T22:54:55Z	-
dc.date.created	2001-09-26	-
dc.date.issued	2001-10-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3257	-
dc.description.abstract	Altera os artigos 5º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998, e a Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000, a qual alterou o artigo 6º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.subject	Distribuição	pt_BR
dc.subject	Plenário	pt_BR
dc.subject	Reunião	pt_BR
dc.title	Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 12, de 31 de março de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
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