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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3257| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001 |
| Data da assinatura: | 2001-09-26 |
| Data da publicação: | 2001-10-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10 |
| Resumo: | Altera os artigos 5º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998, e a Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000, a qual alterou o artigo 6º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Alteração de dispositivo Regimento interno Distribuição Plenário Reunião |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 |
| Revogado por: | Resolução nº 45, de 28 de março de 2007 |
| Signatário: | FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CADE_2001_23.pdf | Revogado | 256.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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