Resolução nº 29, de 4 de setembro de 2002

Brasil. Ministério da Justiça

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3260

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-12T07:55:04Z	-
dc.date.available	2021-03-12T07:55:04Z	-
dc.date.created	2002-09-04	-
dc.date.issued	2002-09-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3260	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a alteração do art. 5º e art. 6º, com seus parágrafos, da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998, a qual aprova o Regimento Interno do CADE, alterada pela Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000 e pela Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001 e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Regimento Interno	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Distribuição	pt_BR
dc.subject	Prazo processual	pt_BR
dc.title	Resolução nº 29, de 4 de setembro de 2002	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO GRANDINO RODAS	pt_BR
dc.contributor.signature	FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 12, de 31 de março de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_CADE_2002_29.pdf		98.82 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record