Resolução nº 39, de 23 de fevereiro de 2005

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3261

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-12T07:57:48Z	-
dc.date.available	2021-03-12T07:57:48Z	-
dc.date.created	2005-02-23	-
dc.date.issued	2005-02-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3261	-
dc.description.abstract	Acrescenta artigo ao Regimento Interno do CADE, que dispõe sobre a edição de enunciados da Súmula da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Plenário	pt_BR
dc.subject	Súmula	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência administrativa	pt_BR
dc.title	Resolução nº 39, de 23 de fevereiro de 2005	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ELIZABETH M. M. Q. FARINA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 12, de 31 de março de 1998	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_CADE_2005_39.pdf		53.97 kB	Adobe PDF	View/Open