Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-06-27
Issue Date:	2019-06-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
Keywords:	Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Composição Competência Segurança Pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO SÉRGIO MORO
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