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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019
Data da assinatura: 2019-06-27
Data da publicação: 2019-06-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
Tipo: Decreto
Resumo: Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
Palavras-chave: Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Composição
Competência
Segurança Pública
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Signatário: ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
SÉRGIO MORO
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