Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-12T15:33:55Z	-
dc.date.available	2021-03-12T15:33:55Z	-
dc.date.created	1998-08-19	-
dc.date.issued	1998-08-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3271	-
dc.description.abstract	Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução CADE nº 34, de 20 de agosto de 2021	-
dc.relation.replaces	Resolução n° 5 de 28 de agosto de 1996	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Requerimento para autorização	pt_BR
dc.subject	Justificativa circunstanciada	pt_BR
dc.title	Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.relation.alteredby	Resolução nº 45, de 28 de março de 2007	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	GESNER OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
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