Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3271
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
metadata.dc.date.created: 1998-08-19
Fecha de publicación : 1998-08-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
Palabras clave : Contrato
Requerimento para autorização
Justificativa circunstanciada
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
metadata.dc.relation.alteredby: Resolução nº 45, de 28 de março de 2007
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução CADE nº 34, de 20 de agosto de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Resolução n° 5 de 28 de agosto de 1996
metadata.dc.contributor.signature: GESNER OLIVEIRA
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RES_CADE_1998_15.pdfRevogado1.22 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.