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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-02-02
Fecha de publicación : 2021-02-05
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço Eletrônico, 5 de fevereiro de 2021
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade para incluir a unidade Corregedoria, órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e atualizar o §6º do art. 25, o §4º do art. 198, o caput do art. 199, o inciso IV do 201, e o inciso I do art. 201, nos termos da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Alteração de dispositivo
Regimento interno
Emenda regimental
Composição
Competência
Análise antitruste
Acordo de leniência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021
Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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