1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3324
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-16T20:44:08Z-
dc.date.available2021-03-16T20:44:08Z-
dc.date.created2021-01-22-
dc.date.issued2021-01-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3324-
dc.description.abstractDispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo com alocação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021-
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectUnidade administrativapt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectFuncionamentopt_BR
dc.titlePortaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 108-113pt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cadept_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dadospt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_CADE_2021_1.pdfRevogado2.43 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.