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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Portaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-22
Fecha de publicación : 2021-01-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 108-113
metadata.dc.type: Portaria Normativa
Resumen : Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo com alocação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Estrutura organizacional
Unidade administrativa
Competência
Funcionamento
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019
Portaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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