Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-16T20:44:36Z	-
dc.date.available	2021-03-16T20:44:36Z	-
dc.date.created	2019-06-27	-
dc.date.issued	2019-06-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3327	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)	pt_BR
dc.subject	Plano de Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens	pt_BR
dc.subject	Sistema de informação	pt_BR
dc.subject	Material genético	pt_BR
dc.subject	Gestão de política pública	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022	-
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 14-16	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013	pt_BR
dc.description.other	Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.489, de 2018: o art. 15; o art. 16; os incisos IV e V do caput do art. 20; o inciso III do caput do art. 22; o art. 25; o art. 27; o art. 28; a alínea “e” do incisos IX do caput do art. 35; e o art. 36.	pt_BR
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