Resolução Conjunta CNIG CONARE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-16T20:44:47Z	-
dc.date.available	2021-03-16T20:44:47Z	-
dc.date.created	2020-12-02	-
dc.date.issued	2021-03-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3328	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018	pt_BR
dc.subject	Imigrante	pt_BR
dc.subject	Requerimento de residência	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.title	Resolução Conjunta CNIG CONARE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74-75	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 218, de 27 de fevereiro de 2018	pt_BR
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