Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-22T19:00:44Z	-
dc.date.available	2020-05-22T19:00:44Z	-
dc.date.created	2020-04-20	-
dc.date.issued	2020-04-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/333	-
dc.description.abstract	Prorroga a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria Interministerial nº 204, de 29 de abril de 2020	-
dc.subject	Estrangeiros	pt_BR
dc.subject	Imigrantes	pt_BR
dc.subject	Venezuela	pt_BR
dc.subject	Entrada no país	pt_BR
dc.subject	Restrição excepcional	pt_BR
dc.subject	Restrição temporária	pt_BR
dc.subject	COVID-19	-
dc.subject	Coronavírus	-
dc.title	Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	WALTER SOUZA BRAGA NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	TARCISIO GOMES DE FREITAS	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON LUIZ SPERLE TEICH	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Ed. Extra C, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 132, de 22 de março de 2020	pt_BR
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