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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020
Data da assinatura: 2020-04-20
Data da publicação: 2020-04-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Ed. Extra C, Seção 1, p. 1
Tipo: Portaria
Resumo: Prorroga a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai.
Palavras-chave: Estrangeiros
Imigrantes
Venezuela
Entrada no país
Restrição excepcional
Restrição temporária
COVID-19
Coronavírus
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Revogado por: Portaria Interministerial nº 204, de 29 de abril de 2020
Signatário: WALTER SOUZA BRAGA NETO
SÉRGIO MORO
TARCISIO GOMES DE FREITAS
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
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