Decreto nº 1.952, de 9 de julho de 1996

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 1.952, de 9 de julho de 1996
metadata.dc.date.created:	1996-07-09
Issue Date:	1996-07-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial, Seção 1, p. 12678-12680
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Organização administrativa Cargo em comissão
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NELSON A. JOBIM LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
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