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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 1.952, de 9 de julho de 1996 |
Data da assinatura: | 1996-07-09 |
Data da publicação: | 1996-07-10 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 12678-12680 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Organização administrativa Cargo em comissão |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 |
Revogado por: | Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NELSON A. JOBIM LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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