Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-19T12:36:06Z	-
dc.date.available	2021-03-19T12:36:06Z	-
dc.date.created	2019-06-25	-
dc.date.issued	2019-06-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3360	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996	pt_BR
dc.subject	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos)	pt_BR
dc.subject	Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Colegiado	pt_BR
dc.subject	Deliberativo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PONTEL DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 14-15	pt_BR
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