Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3360
Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título : | Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-06-25 |
Fecha de publicación : | 2019-06-26 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 14-15 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Resumen : | Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. |
Palabras clave : | Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Competência Composição Colegiado Deliberativo |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.replaces: | Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995 Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996 |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO LUIZ PONTEL DE SOUZA |
Aparece en las colecciones: | - Decretos |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
DEC_2019_9861.pdf | 908.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
DEC_2019_9861.html | 47.08 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.