Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-23T10:59:12Z	-
dc.date.available	2021-03-23T10:59:12Z	-
dc.date.created	1995-05-30	-
dc.date.issued	1995-05-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3391	-
dc.description.abstract	Cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019	pt_BR
dc.subject	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos)	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Comissão Estadual	pt_BR
dc.title	Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto 1.972, de 30 de julho de 1996	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON A. JOBIM	pt_BR
dc.contributor.signature	MAURO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA	pt_BR
dc.contributor.signature	PEDRO MALAN	pt_BR
dc.contributor.signature	SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO	pt_BR
dc.contributor.signature	ODACIR KLEIN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 7725-7726	pt_BR
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