Decreto n º 95.650, de 19 janeiro de 1988

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-23T11:05:26Z	-
dc.date.available	2021-03-23T11:05:26Z	-
dc.date.created	1988-01-19	-
dc.date.issued	1988-01-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3404	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei n° 7.560, de l9 de dezembro de 1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Regulamentação, lei	pt_BR
dc.subject	Criação, Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab)	pt_BR
dc.title	Decreto n º 95.650, de 19 janeiro de 1988	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ SARNEY	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO BROSSARD	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 7.560, de 19 de dezembro de 1986	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 828, de 2 de junho de 1993	pt_BR
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