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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3414| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-03-17 |
| Data da publicação: | 2021-03-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36-37 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. |
| Palavras-chave: | Estrutura organizacional Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Função Gratificada (FG) Alteração legislativa |
| Situação: | Tornado sem efeito |
| Alterado por: | Portaria MJSP nº 144, de 30 de março de 2021 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 286, de 30 de junho de 2021 |
| Notas: | A Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021 altera o Anexo XV da Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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