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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Escola Nacional de Serviços Penais
Title: Portaria ESPEN nº 166, de 11 de setembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-09-11
Issue Date: 2019-09-11
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 11 de setembro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o II Curso de Gestão de Instrumento de Repasse, a ser realizado na cidade de Natal/RN.
Keywords: Curso presencial
Convênio
Repasse de recurso público
Análise de projeto
Qualificação profissional
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Natal (RN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2012
Portaria GABDEPEN Nº 49, de 4 de fevereiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
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