Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2002

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-26T11:22:38Z	-
dc.date.available	2020-05-26T11:22:38Z	-
dc.date.created	2002-01-28	-
dc.date.issued	2002-01-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/342	-
dc.description.abstract	Delega competência ao Secretário-Executivo para, no âmbito deste Ministério, assinar documentos e baixar atos necessários à administração de recursos humanos e dos bens móveis e imóveis, à execução orçamentária das dotações consignadas no Orçamento Geral da União em favor deste Ministério, ou das que lhe forem descentralizadas, e à movimentação e ao uso dos recursos financeiros, independentemente de sua fonte ou origem.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 461, de 5 de junho de 1997	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 840, de 26 de agosto de 1997	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 909, de 10 de setembro de 1997	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 326, de 30 de abril de 1998	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 536, de 30 de setembro de 1999.	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Gestão de pessoas	pt_BR
dc.subject	Execução orçamentária	pt_BR
dc.title	Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ALOYSIO NUNES FERREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 13	pt_BR
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