Decreto n º 96.855, de 28 de setembro de 1988

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-24T13:46:58Z	-
dc.date.available	2021-03-24T13:46:58Z	-
dc.date.created	1988-09-28	-
dc.date.issued	1988-09-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3431	-
dc.description.abstract	Inclui o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de Julho de 1981 e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Inclui, regime de autonomia limitada	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto n º 96.855, de 28 de setembro de 1988	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ SARNEY	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO BROSSARD	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 94.313, de 6 de maio de 1987	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
DEC_1988_96855.pdf	Revogado	170.27 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
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