Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3431| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto n º 96.855, de 28 de setembro de 1988 |
| Data da assinatura: | 1988-09-28 |
| Data da publicação: | 1988-09-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Inclui o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de Julho de 1981 e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Inclui, regime de autonomia limitada Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981 Decreto nº 94.313, de 6 de maio de 1987 Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986 |
| Revogado por: | Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020 |
| Signatário: | JOSÉ SARNEY PAULO BROSSARD |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_1988_96855.pdf | Revogado | 170.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| DEC_1988_96855.mhtml | Revogado | 194.52 kB | Unknown | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.