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Autor : Gomes, Josiane Araújo.
Título : Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS: definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ
Otros títulos : Health insurance and ANS procedures’ role : definition of its scope in the light of STJ jurisprudence
Fecha de publicación : 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 295-318, jan./fev. 2021.
Editorial : Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Resumen : O presente estudo tem por objeto de análise o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de firmar posicionamento acerca da sua abrangência, ou seja, se referido rol é de observância obrigatória e taxativa ou se detém natureza exemplificativa, considerando, para tanto, a divergência instaurada entre a Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em que aquela mantém o entendimento até então consolidado de que o rol é exemplificativo, enquanto que esta atribui caráter taxativo à regulamentação promovida pela ANS, promovendo, assim, a superação do entendimento jurisprudencial da Corte (overruling).
Palabras clave : Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Proteção e defesa do consumidor
Assistência médica
Plano de saúde
Regulação
Contrato
Relação de consumo
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Aparece en las colecciones: Revista de Direito do Consumidor

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