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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 9.807, de 28 de maio de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-05-28
Issue Date: 2019-05-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.
Keywords: Grupo de Trabalho Interministerial
Homenagem póstuma
Agente público
Falecimento em serviço
Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
LUIZ PONTEL DE SOUZA
ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ
OSMAR TERRA
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