Decreto nº 9.721, de 6 de março de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-25T18:48:54Z	-
dc.date.available	2021-03-25T18:48:54Z	-
dc.date.created	2019-03-06	-
dc.date.issued	2019-03-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3458	-
dc.description.abstract	Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Concurso público	pt_BR
dc.subject	Autorização	pt_BR
dc.subject	Nomeação	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.721, de 6 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 24, de 18 de fevereiro de 2015	pt_BR
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