Decreto nº 9.704, de 8 de fevereiro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-25T18:49:28Z	-
dc.date.available	2021-03-25T18:49:28Z	-
dc.date.created	2019-02-08	-
dc.date.issued	2019-02-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3462	-
dc.description.abstract	Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC)	pt_BR
dc.subject	Atos de interferência ilícita	pt_BR
dc.subject	Inspeção de segurança	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.704, de 8 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.contributor.signature	TARCISO GOMES DE FREITAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 157	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010	pt_BR
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