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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto de 7 de outubro de 2008
Data da assinatura: 2008-10-07
Data da publicação: 2008-10-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
Tipo: Decreto
Resumo: Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
Palavras-chave: Data comemorativa
Dia Nacional do Combate a Cartéis
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Aparece nas coleções:- Decretos

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