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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-29T14:57:07Z-
dc.date.available2021-03-29T14:57:07Z-
dc.date.created2014-10-29-
dc.date.issued2014-11-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3490-
dc.description.abstractDisciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 17, de 18 de outubro de 2016-
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectNotificaçãopt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectRelação de interdependênciapt_BR
dc.titleResolução nº 10, de 29 de outubro de 2014pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureVINÍCIUS MARQUES DE CARVALHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 112pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 29 de maio de 2012pt_BR
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