Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-29T14:57:07Z	-
dc.date.available	2021-03-29T14:57:07Z	-
dc.date.created	2014-10-29	-
dc.date.issued	2014-11-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3490	-
dc.description.abstract	Disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016	-
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Notificação	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Relação de interdependência	pt_BR
dc.title	Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 112	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CADE_2014_10.pdf	Revogado	54.64 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir