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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title: Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-10-29
Issue Date: 2014-11-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 112
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.
Keywords: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Notificação
Contrato
Relação de interdependência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016
metadata.dc.contributor.signature: VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
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