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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3490| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-10-29 |
| Data da publicação: | 2014-11-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 112 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Notificação Contrato Relação de interdependência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012 |
| Revogado por: | Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016 |
| Signatário: | VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CADE_2014_10.pdf | Revogado | 54.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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