Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/350
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 868, de 11 de dezembro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-12-11 |
Data da publicação: | 2019-12-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Modernização Inovação tecnológica Intimação Trâmite processual |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2019_868.pdf | 428.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_GM_2019_868.html | 39.25 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.