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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-12-28
Fecha de publicación : 2018-12-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Palabras clave : Alteração de dispositivo
Declaração
Utilidade pública
Desapropriação
Imóvel
São José dos Pinhais (PR)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature: MICHEL TEMER
TORQUATO JARDIM
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