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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3510
Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título : | Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-12-28 |
Fecha de publicación : | 2018-12-31 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Resumen : | Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. |
Palabras clave : | Alteração de dispositivo Declaração Utilidade pública Desapropriação Imóvel São José dos Pinhais (PR) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM |
Aparece en las colecciones: | - Decretos |
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