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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-21
Issue Date: 2020-05-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja funções de confiança e declara extintos cargos em comissão.
Keywords: Estrutura Regimental
Extinção
Cargos e funções
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PAULO GUEDES
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