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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/353| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-21 |
| Data da publicação: | 2020-05-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja funções de confiança e declara extintos cargos em comissão. |
| Palavras-chave: | Estrutura Regimental Extinção Cargos e funções |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEC_2020_10365.pdf | Revogado | 682.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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