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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-26T12:31:00Z-
dc.date.available2020-05-26T12:31:00Z-
dc.date.created2019-01-01-
dc.date.issued2020-01-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/354-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022-
dc.relation.replacesDecreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018-
dc.relation.replacesDecreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018-
dc.relation.replacesDecreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018-
dc.subjectAprovaçãopt_BR
dc.subjectEstrutura regimentalpt_BR
dc.subjectCargos e funçõespt_BR
dc.titleDecreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020-
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020-
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020-
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1A, p. 1pt_BR
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