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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-01-01
Issue Date: 2020-01-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1A, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Keywords: Aprovação
Estrutura regimental
Cargos e funções
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019
Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020
Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020
Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018
Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018
Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES
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