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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/354| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-01-01 |
| Data da publicação: | 2020-01-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1A, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
| Palavras-chave: | Aprovação Estrutura regimental Cargos e funções |
| Situação: | Revogado |
| Alterado por: | Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020 Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020 Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020 Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021 |
| Revogado por: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| Revoga: | Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018 Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2019_9662.pdf | Revogado | 9.11 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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