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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010
Data da assinatura: 2010-02-04
Data da publicação: 2010-02-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Ministério da Justiça (MJ)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Funções Comissionadas Técnicas (FCT)
Remanejamento
Situação: Revogado
Revogado por: Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
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