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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 909, de 10 de setembro de 1997
Data da assinatura: 1997-09-10
Data da publicação: 1997-09-11
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 6925
Tipo: Portaria
Resumo: Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, designar e dispensar ocupantes de função gratificada (FG) e gratificação de representação (GR).
Palavras-chave: Delegação de competência
Cargo de confiança
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2002
Signatário: IRIS REZENDE
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