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Authors: David, Décio Franco.
Minski, Bruno Henrique Zanette.
Title: Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018
Other Titles: Blockchain as criminal compliance mechanism considering the Law 13,709/2018
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC, v. 2, n. 5, p. 71-97, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista do Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Analisa a possibilidade de utilização do blockchain como mecanismo seguro e transparente de registro dos dados, no contexto empresarial hodierno. Em complemento, avalia a compatibilidade de tais plataformas com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Realiza uma abordagem conceitual dos programas de compliance e das redes de blockchain, relacionando-os com disposições insculpidas na legislação pertinente.
Keywords: Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018)
Proteção de dados pessoais
Compliance
Doutrinas e controvérsias
Blockchains
Criptomoeda
Direito à privacidade
Dados abertos
Segurança de dados
Tecnologia e direito
metadata.dc.description.other: O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.
Appears in Collections:Revista de Direito Penal, Econômico e Compliance

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